Publicación del Libro Justicia, Adolescente y Acto Infraccional

Es para mi de gran orgullo ver con satisfacción la publicación en internet de mi trabajo realizado publicado por el gobierno Brasilero, en un texto de mas de 590, que cuenta la experiencias exitosas de trabajo con adolescentes en conflicto con la ley en este pais que tan golpeado por la criminalidad se ha visto enfrentando. El link de la publicación completa  del libro justicia, adolescente y acto infraccional.  http://www.ilanud.org.br/pdf/book_just_adol_ato_infrac.pdf

A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

UMA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES

 

Elkin Páez Chingal

 

  1. 1.    INTRODUÇÃO

 

O Centro Sócio-Educativo Dom Luis Amigó e Ferrer (CSDLAF) é hoje uma opção na rede da Secretaria de Estado de Defesa Social e na Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas (SAME) em Minas Gerais, para a “reeducação” de adolescentes em conflito com a lei, que buscam uma oportunidade de mudança e reconstrução de seus valores, com o objetivo de conquistar uma nova vida.

O foco principal da implantação do projeto pedagógico institucional do centro é desarticular as chamadas “universidades do crime”, oferecendo uma proposta “reeducativa” dentro de um ambiente que não possui as características nem a rotina de um centro de contenção.

Os objetivos do centro são o acolhimento e o fortalecimento de adolescentes que cumprem sua internação, ou seja, que têm incrustado os antivalores da criminalidade e precisam se manter distantes do seu convívio social pelo ritmo em que caminham no processo de marginalização.

Além disso, faz-se necessário que o Estado ofereça um tratamento digno e adequado às necessidades desses adolescentes, de acordo com o artigo 123 do ECA, que estabelece para as unidades executoras das medidas de internação uma rigorosa separação por idade, compleição física e gravidade da infração – mantendo assim uma separação entre alunos de potencial “reeducativo” e os adolescentes que necessitam de contenção.

Do ponto de vista técnico, o convívio num mesmo ambiente de uma população de idades e trajetórias muito distintas, com diferentes níveis de agressividade e tendo em comum apenas o gosto pelo ilícito, eleva sensivelmente o risco de fracasso da proposta “reeducativa”, favorecendo amplamente a disseminação de hábitos e costumes aplicados únicamente na construção de novas formas de burlar as normas. Por outro lado, dimi574 nui muito a possibilidade de um trabalho efetivo, que cumpra sua missão de “reeducar” adolescentes e livrá-los de ser os próximos ocupantes das vagas no já superlotado sistema penitenciário.

Assim, crer na execução de medidas socioeducativas sem a distinção de um perfil da população a ser trabalhada é acreditar que “para males diversos se pode aplicar o mesmo remédio”. Nesse sentido, a instituição acredita e trabalha para a recuperação desses adolescentes dentro de um programa que obedece a princípios que respeitam a condição humana e as peculiaridades do público adolescente, com uma proposta clara, baseada na Pedagogia Amigoniana que será abordada neste trabalho.

Nessa perspectiva, o Centro Sócio-Educativo Amigoniano (CESAMI-BH y BSB) oferece uma proposta de intervenção pedagógica que visa atingir em duas direções a problemática dos adolescentes. Num primeiro momento, oferecemos um projeto de atenção pedagógica, tomando como ponto de partida a realidade pessoal, familiar e social. No PPI (Projeto Pedagógico Institucional), estão delineados os objetivos e metas que o adolescente deve trabalhar e cumprir com o apoio e o acompanhamento por parte da equipe intereducativa.

Nossa segunda linha de intervenção é o projeto socioterapêutico, que toma como referência o enfoque sistêmico para o tratamento da problemática do uso e abuso do consumo de substâncias psicoativas (SPA) entre os adolescentes. Partimos da experiência de que associado ao ato infracional está presente e muito marcado o uso e abuso de drogas – aliás, como causa do ato infracional. Por esse motivo, o Centro Sócio-Educativo Amigoniano e a Congregação de Religiosos Amigonianos desenvolvem

como marco referencial no centro socioeducativo, e acompanhando projeto pedagógico, a intervenção socioterapêutica para adolescentes e suas famílias.

Nosso modelo de intervenção busca dessa maneira responder de forma simultânea às áreas acadêmica, profissionalizante, lúdica, cultural e de lazer, legal, familiar e social, oferecendo ao adolescente e suas famílias ou adulto responsável alternativas de intervenção que os levem a fortalecer as diferentes redes protetivas e os vínculos afetivos, construindo verdadeiros projetos de vida a curto, médio e longo prazo.

2. HISTÓRICO: QUEM SÃO OS AMIGONIANOS?

A Congregação Amigoniana, também conhecida como Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos, fundada em 1889 575por Dom Luis Amigó e Ferrer, frei que se dedicou ao trabalho com crianças e adolescentes marginalizados, já surgiu com o objetivo de trabalhar na reeducação de adolescentes privados de liberdade. No ano seguinte à sua fundação, pela primeira vez essa congregação se encarregou de um centro destinado a adolescentes infratores – Escola de Reforma de Santa Rita,

em Valência, Espanha.

No Brasil, a partir de sua experiência em outros países da América Latina, os amigonianos assumiram, em 1975, a direção da Casa do Menino em Uberaba e, em 1976, o Abrigo de Menores. Durante os anos seguintes, o principal foco do trabalho dos religiosos foi o atendimento a adolescentes em risco social em localidades como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Atualmente, duas instituições trabalham com a execução de medidas socioeducativas: o Centro Educativo Amigoniano, em Brasília, e o Centro Educativo Dom Luis Amigó e Ferrer, em Belo Horizonte, cuja experiência de trabalho estamos apresentando.

 

  1. 2.    ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA INTERNA

 

Perfil do educador amigoniano

Uma das principais preocupações do CESAMI-BH diz respeito aos funcionários, que são concebidos como educadores, o que requer uma preparação, associada a um perfil próprio para o trabalho na instituição. Assim, pessoas arbitrárias, movidas pelo sentimento e preconceito, incoerentes, ou que buscam criar laços emocionais com os adolescentes, não conseguem preencher esse perfil. Por sua vez, o profissional que é objetivo ao decidir, que sabe criar limites na intervenção e argumenta a partir do conhecimento técnico etc. possui as qualidades para se tornar um educador de acordo com a concepção pedagógica amigoniana. Vale dizer que um dos aspectos interessantes do trabalho dos educadores diz respeito ao modo pelo qual estes chamam o adolescente, pois devem utilizar seus nomes, e não apelidos

ou identificações destes com o crime, o que configura uma primeira atitude para valorizá-lo como pessoa e reafirmar sua personalidade.

Execução da medida socioeducativa: uma construção de relações

O ato infracional não é fruto de alguma “anormalidade” da qual o adolescente é portador; ao contrário, é conseqüência de uma relação com 576 a sociedade que, em determinado momento e por determinado motivo (normalmente em decorrência de uma fragilização e vulnerabilidade do adolescente perante as estruturas sociais), se tornou conflitiva, antagônica.

As medidas socioeducativas, por sua vez, são, em essência, respostas sancionatórias a determinados fatos considerados penalmente ilícitos e reprováveis – atos infracionais. Assim, para refletir sobre a execução dessas medidas devemos, inicialmente, considerar que essas respostas devem se basear na relação conflitiva do jovem com o meio em que está inserido.

A proposta da execução da medida socioeducativa de internação, portanto, deve ser a construção de relações do adolescente com a sociedade não-conflitivas, não-antagônicas, para viabilizar uma efetiva reintegração social desse jovem. Ou seja, a questão não reside na pessoa do adolescente privado de liberdade, mas em suas relações sociais, em sua relação com o meio. Ele não pode ser considerado pólo passivo da execução ou objeto desta. A execução não pode impor regras e normas que visem ao ajustamento de sua conduta, pois o adolescente é sujeito ativo, na medida em que pensa, reflete, age e constrói as relações no ambiente da internação, devendo os executores, além de construir essas relações com ele, ofertar as condições necessárias para torná-lo cidadão. É exatamente esse o objetivo do Centro Sócio-Educativo Dom Luis Amigo e Ferrer.

 

4. PLANO DE ATENDIMENTO INTEREDUCATIVO – 1PLATIN

A estrutura metodológica se fundamenta no princípio de formação e construção coletiva – educadores e adolescentes – do processo “reeducativo”.

Um processo que é validado no dia-a-dia da instituição. Por meio da experiência recolhida na prática amigoniana, estabelecem-se alguns pontos importantes do trabalho que servem de referência para programas com adolescentes:

1. Elaboração de uma estrutura do processo de crescimento pessoal por níveis, com alcance intereducativo de projeção individual, familiar e comunitária tendo em conta o perfil específico da população. Ações realizadas dentro do sistema educativo com instrumentos para promover os valores do indivíduo como membro da sociedade.577

2. Estruturação, no programa, dos espaços de comunicação e de participação de todos os membros do programa.

3. Construção e desenvolvimento da jornada pedagógica, atividades e projetos a desenvolver dentro da instituição.

4. Desenvolvimento de um programa integral para a família.

5. Elaboração e delineamento de abordagens intereducativas socioterapêuticas, de acordo com as características da população.

6. Estruturação da jornada pedagógica.

7. Realização de programas paralelos que se assemelhem à vida cotidiana, tais como: escola, oficinas profissionalizantes, celebração de datas especiais e atividades externas.

8. Estruturação de atividades de projeção e saídas da instituição.

9. Seleção e capacitação de pessoal de forma contínua.

 

A. PROCESSO INTEREDUCATIVO POR NÍVEIS DE CRESCIMENTO

Uma especificidade concreta do modelo pedagógico amigoniano é conceber o homem como inacabado, a caminho. Um caminho que se vai construindo pouco a pouco com tropeços e conquistas. Na metodologia estabelece-se um método progressivo, que se desenvolve paulatinamente sustentado por um regime disciplinar e de acompanhamento. A partir de suas diversas etapas, estrutura-se o processo intereducativo do modelo pedagógico amigoniano.

O trabalho por níveis pretende solucionar várias dificuldades que surgem no cotidiano e são de duas ordens: a primeira relativa às dificuldades que surgem no acompanhamento cotidiano e a segunda, de aprofundamento sobre as temáticas que devem ser desenvolvidas na abordagem dos problemas reais dos adolescentes, as causas, conseqüências e alternativas: 578

– Mistura de população com diferentes problemáticas e idades que dificultem a ação das equipes técnicas na abordagem individual ou grupal do adolescente.

– Rotatividade dos adolescentes e chegada constante de novos, o que geralmente origina estagnação ou retrocessos dos mais antigos, no momento em que se tem de ajudar os mais novos.

– Possibilidade de saber em que parte do cumprimento da medida se encontra ou saber o que está conseguindo realmente. Ocorrência de alguns privilégios que se dariam não por preferências e sim por crescimento; evitar que se dessem tempos de medida muitos longos ao adolescente por não haver tido um acompanhamento que ajudasse, com certeza, a reconhecer conquistas e esperanças de mudar e sair mais rápido para aproveitar oportunidades externas.

– Não contar com uma temática a seqüência de trabalho, o que leva muitas vezes à improvisação ou ao imediatismo, dando resposta só ao que aparece e não uma compreensão e solução ao que realmente acontece com o adolescente e ao seu adequado desenvolvimento.

– Deserção e aborrecimento das atividades por considerá-las repetitivas ou com pouca orientação.

– Evitar a sobre-saturação de atividades em determinadas áreas como lúdicas, artísticas, profissionalizantes e pedagógicas com pouca ou quase nenhuma orientação de tipo socioterapêutico e intereducativa em nível grupal ou individual. Não-aproveitamento da oportunidade de levar a população a aprender habilidades na multiplicidade de áreas de conhecimento.

– Fugas do programa, já que, além de sentir-se preso, o jovem não vê reconhecimento pelas coisas positivas que tenha feito ao contrário, sente-se condenado e sem nenhuma chance de acolhida pela sociedade.

São cinco os níveis de crescimento atuais do Centro Sócio-Educativo, assim denominados:

1. Pré-acolhida: espaço/tempo de recepção do adolescente que favorece um acolhimento que tire a angústia de ter de cumprir uma medida judicial e leve o adolescente a ver a diferença do programa amigoniano e suas normas básicas previstas no manual de convivência que a instituição possui. 579

2. Acolhida: fase em que se faz a conscientização da problemática do adolescente e que o ajuda na adaptação à instituição. Realiza-se um primeiro diagnóstico do que levou o jovem a cometer o ato infracional, levando a uma aproximação do perfil de um adolescente que se sente motivado a realizar uma mudança. Nessa etapa se busca conscientizar o adolescente sobre sua problemática para que a reconheça, partindo das características consideradas as mais enraizadas, que lhe trazem dificuldades na convivência social. Isso pode ser realizado com a intervenção da equipe técnica, que tem a prioridade de oferecer ao jovem o apoio necessário para que ele tenha clareza nos conceitos de seus problemas específicos e aprenda a lidar com eles.

3. Compartilhar: etapa em que a intervenção intereducativa começa com o diagnóstico e a construção de um plano de atendimento. Uma vez identificadas as problemáticas, a equipe técnica, reunida com o jovem e sua família, faz a avaliação do processo até o momento e as coloca em ordem

de prioridade. Escolhem-se primeiramente os problemas de maior relevância para dar orientações sobre como abordá-los nas diferentes áreas de intervenção. O diagnóstico e o conseqüente plano de atendimento intereducativo são requisitos indispensáveis para passar à etapa seguinte, sendo motivo de permanência no nível a indisciplina e/ou recaída em comportamentos que se acreditavam superados.

4. Projeto de Vida: finalmente passa-se a esta etapa, de avaliação, reforço e projeção, em que buscamos, a partir de uma avaliação geral, reforçar o aprendido nas etapas anteriores e aplicá-lo de maneira criativa e construtiva na instituição e na sociedade. É um jovem situado no tempo e no espaço a partir da construção de um novo homem e uma nova família.

Terminado esse processo, a equipe técnica, reunida com o jovem, elabora o relatório final, no qual se pede às autoridades competentes o arquivamento do processo ou a liberação, considerando o alcance dos objetivos propostos pela instituição que dizem respeito à sua inserção na sociedade.

5. Egressos: etapa pós-institucional e de acompanhamento ao adolescente que se desliga do programa por determinação judicial. É uma etapa bastante importante, que requer a consolidação de uma rede de alternativas para que o adolescente consolide o conquistado em seu processo. Essa etapa precisa de toda a ajuda social de ONGs, empresas e do governo. 580

 

B. JORNADA PEDAGÓGICA

Todo processo pedagógico desenvolve rotinas que possibilitam a aquisição de hábitos e costumes novos, ainda mais no caso dos adolescentes em conflito com a lei cuja característica principal está na falta de constância para terminar e/ou dar continuidade às suas proposições.

A metodologia amigoniana, de modo geral, oferece o ambiente adequado para que o adolescente participe da estrutura de uma sociedade em que todo individuo se desenvolve com atividades em diferentes lugares, como: a escola, o trabalho, o bairro, família, clube etc.

Para isso, a jornada pedagógica consta de processos básicos e atividades gerais numa programação diária, tendo sempre presente que esta dependerá das características do nível em que o jovem se encontra, dos objetivos específicos de cada fase, dos perfis da população e das características

físicas da unidade.

Cada programação deve ter no mínimo oito grandes linhas:

1. Organização e faxina interna das coisas pessoais, níveis e setores da casa.

2. Encontros de auto-avaliação, de motivação do nível e assembléia grupal.

3. Grupos socioterapêuticos com a respectiva linha de intervenção para cada nível.

4. Oficinas profissionalizantes e formativas.

5. Escola e atividades acadêmicas.

6. Atividades culturais e esportivas.

7. Atividades de projeção comunitárias e saídas da instituição.

8. Hora da família.

Dentro do Centro Sócio-Educativo Dom Luis Amigó e Ferrer, a jornada pedagógica do adolescente se dá da seguinte forma:

– Sua caminhada se desenvolve em um mesmo local sob a mesma autoridade.

– As atividades são feitas com vários adolescentes.

– As atividades obrigatórias são propostas pela instituição.

– A instituição oferece a oportunidade ao jovem de desenvolve várias atividades.

– Todas as ações desenvolvidas no âmbito da instituição visam ao trabalho intereducativo.581

 

C. ESPAÇOS DE REGULAÇÃO SOCIAL E DEMOCRÁTICA:

ENCONTROS DE AUTO-AVALIAÇÃO E DE MOTIVAÇÃO DO NÍVEL E ASSEMBLÉIAS GRUPAIS

Os momentos em que o adolescente se encontra em grupo devem ser otimizados. Devem ser convertidos em espaços para o reconhecimento das conquistas e dificuldades que se apresentam enquanto pessoais, de nível, familiares ou da instituição, encontrando alternativas e soluções às situações que se apresentam. Isso fortifica os processos de auto-análise e autocrítica de cada adolescente e reforça os avanços individuais e grupais.

É preciso igualmente ressaltar que não se deve orientar essa atividade só nos aspectos negativos, nem tampouco utilizar palavras fortes, gritos, já que se perderia o objetivo pedagógico desses encontros.

A maioria dos adolescentes procede de famílias disfuncionais em que a violência física, emocional, sexual, econômica é a forma mais utilizada para resolver os conflitos; por conseguinte, é indispensável que o educador interprete e proceda de forma diferente ao relacionar-se com os adolescentes, quebrando a continuidade e reprodução de patrões de convivência a que estão acostumados.

No projeto pedagógico, contemplam-se os seguintes encontros:

– Encontro da manhã: sensibilizar o adolescente quanto à importância da auto-avaliação – positiva ou negativa –, de acordo com a linha de intervenção socioterapêutica da semana e as solicitações das equipes técnicas.

– Encontro e oração ao meio-dia: favorecer um espaço mais familiar, no qual se transmitem algumas informações gerais da instituição a toda a comunidade educativa. Esse encontro é orientado pelos religiosos da instituição ou pelos coordenadores intereducativos. Quando o diretor do centro está presente, ele mesmo orienta o encontro.

– Horário da família: estimular o adolescente a verificar suas conquistas e dificuldades por meio da auto-avaliação e de orientações recebidas do grupo e do educador. A auto-avaliação se faz às sextas-feiras.

– Assembléia geral: neste encontro se possibilita uma revisão das regras da instituição, avaliando as conquistas, as dificuldades e sugestões com582 todos os membros da comunidade educativa, incluindo os adolescentes. A assembléia é orientada pelo diretor da instituição, pelo supervisor e pelos coordenadores intereducativos. Ocorre uma vez por mês ou de maneira extraordinária, caso necessário. Ela deve ser objetiva e não muito longa.

Na assembléia, todos os funcionários participam para expor situações referentes ao programa.

– Reunião com os representantes de nível – Conselho de alunos: potencializando o valor da democracia, elegem-se os representantes de cada nível para fazer parte do Conselho de alunos. Os próprios adolescentes o elegem tendo em conta seu crescimento e liderança positiva. A reunião é acompanhada

pelos coordenadores intereducativos. De cada reunião se faz uma ata, que é lida aos demais adolescentes na assembléia geral. Essa reunião ocorre uma vez por mês ou de maneira extraordinária, caso necessário.

– Avaliação aos sábados: depois do café-da-manhã, reúnem-se os alunos para avaliar os resultados do trabalho da semana e analisar as situações apresentadas. Esse grupo, em que participam exclusivamente os adolescentes com seus educadores, é orientado pelo diretor ou coordenador geral da instituição. Tem uma duração máxima de vinte minutos.

– Equipe técnica: nessa equipe também se avaliam e questionam os procedimentos pedagógicos dos educadores, tanto os positivos como os negativos, visando sempre encontrar sugestões e alternativas para eles. O máximo de tempo destinado a essa equipe será de uma hora por nível, e dela participam também os coordenadores: acadêmico da escola, das oficinas e de segurança. São quatro tipos de equipes técnicas: equipe de relatório, equipe disciplinar, equipe de estudo de caso e equipe familiar.

Responsabilidades da equipe – por nível

1. Ata de reunião técnica.

2. Informe de famílias.

3. Formulário de relação dos seminários da semana.

4. Informes de encontros especiais.

5. Informe de programação – cada dia e noite.

6. Formulário de crescimento pessoal.583

7. Informe de seguimento grupal.

8. Situações críticas dentro do nível.

9. Análises de alinhamento clínico, segundo a avaliação semanal – casos especiais.

10. Formulário de estudo de caso clínico.

11. Perfil dos adolescentes.

12. Informes para o juizado.

13. Formulários de auto-avaliação semanal.

14. Formulário para mudança de nível.

15. Estatística de trabalhos terapêutico-pedagógicos.

16. Inventário do espaço físico (do local do nível).

17. Escala de limpeza das turmas e setores.

18. Valorização da equipe de educadores.

19. Formulário para encerramento de caso.

– Equipe de gestores: Considera-se essa a reunião dos gestores da instituição, composta pela direção, vice-direção, coordenação intereducativa, academia de oficinas, de segurança, assessoria contável, assessoria jurídica e aqueles que sejam convidados com a finalidade de dar as diretrizes ao

projeto institucional em todos os níveis e setores da comunidade educativa, sendo esta a última instância de decisão. As reuniões acontecem uma vez por mês, ou quando sejam requeridas pela direção.

5. INTERVENÇÃO SOCIOTERAPÊUTICA

Uma das formas de intervenção que têm oferecido os resultados esperados no tratamento das problemáticas dos adolescentes tem sido a dos grupos de intervenção socioterapêutica. Tais grupos oferecem ao jovem a possibilidade de abordar suas problemáticas pessoais, familiares e sociais dentro do seu grupo de referência com a possibilidade de criar vínculos de apoio para sua superação.

O grupo socioterapêutico é a alma da intervenção intereducativa. Daí deriva qualquer outra possibilidade de intervenção, além de facilitar, em um primeiro momento, a realização do diagnostico da situação do adolescente.

É, também, meio eficaz para tratar as problemáticas descobertas e avaliar os ganhos obtidos. Existem diferentes grupos de intervenção intereducativa desenvolvidos nas diferentes instituições amigonianas, especialmente584 no atendimento terapêutico do enfoque sistêmico, como: entrevista inicial, contrato intereducativo, estabelecimento de objetivos, grupo de tomada de decisão, grupo temático, grupo de apoio, grupo de sondagem, grupo misto de apoio familiar, grupos de resolução de conflitos, prevenção de estresse, grupo Rebirthing, grupos de auto-avaliação, horário da família, seminários exploratórios de problemáticas, entre outros.

– Entrevista inicial: realiza-se estando o jovem na instituição que o encaminha. Nesse caso se tem a possibilidade de fazer a entrevista no mesmo Centro de Internação Provisória, e também dentro da mesma instituição. A entrevista é realizada pelos coordenadores intereducativos ou técnicos, que avaliam o perfil do adolescente e a disponibilidade que terá para assumir o programa. Também se estabelece sua motivação para o processo de crescimento e seu compromisso com a estrutura do programa.

– Contrato intereducativo: no momento em que o jovem chega ao centro, é realizado um contrato por escrito entre ele, sua família e/ou entre o jovem e a equipe técnica, no qual se especificam alternativas para serem cumpridas durante um tempo determinado. Esse contrato também se efetua

nos momentos em que o jovem ou a família não estejam cumprindo com a medida ou descumprindo os objetivos de seu processo.

– Estabelecimento de objetivos para o jovem: motivar o jovem a participar de forma ativa dentro de um processo intereducativo por meio da aquisição de pequenas conquistas, avaliadas diariamente com seu grupo e com o educador de apoio. Esse estabelecimento se realiza diariamente

nos encontros da manhã e na avaliação da semana. Os objetivos são programados segundo a temática dos grupos socioterapêuticos. Os aspectos são avaliados pelo próprio adolescente com contribuições da turma e do educador quanto ao que ele precisa trabalhar.

– Grupo de tomada de decisões: facilitar a tomada de decisões a partir da auto-avaliação e confrontação das condutas e atitudes inadequadas. Utilizam-se como estratégias a auto-avaliação e a confrontação.

– Grupo temático: oferecer aos jovens uma resposta técnica e cientifica a uma problemática específica de sua realidade individual, familiar e social, de acordo com a linha temática da semana dada para a fase.585

– Grupo de apoio: motivar o jovem a aprofundar as causas, conseqüências e alternativas de situações críticas cotidianas e a buscar o apoio de seu grupo terapêutico de fase.

– Grupo extenso: esse grupo é de caráter confrontativo – quer dizer que assume uma postura radical, clara e concreta por parte do orientador para mostrar as diferentes situações que estão gerando conflito no grupo. Possui flexibilidade para deixar voar a imaginação e a criatividade, envolvendo completamente os jovens dentro do processo grupal.

O orientador faz o trabalho de articulador das dinâmicas, ou atividades propostas em grupo, que depois serão confrontadas no grupo de adolescentes.

O orientador deve conduzir os jovens a gerar alternativas positivas para as dificuldades apresentadas.

– Grupo de sondagem: o grupo de sondagem, tecnicamente falando, expressa a necessidade de encontrar sentido existencial para a pessoa, oferecendo espaços para um encontro pessoal. Diante de sua realidade, permite de igual maneira fazer uma análise das problemáticas que envolvem seu contexto pessoal, familiar e social. A partir do enfoque sistêmico, o grupo de sondagem proporciona ao sujeito a capacidade de refletir e fazer consciência de seus próprios limites. Oferece ao sujeito elementos necessários que o levam a fazer introspecção de suas próprias necessidades e encontrar alternativas de solução. Por meio do relaxamento, proporciona segurança para que a pessoas se confrontem com sua realidade. Cria um ambiente adequado para ajudar o adolescente a se encontrar, assumindo uma postura clara e concreta para resolver problemas. Oferece alternativas de solução às dificuldades apresentadas em grupo, marcando uma diferença ampla diante dos outras intervenções em nível grupal.

– Intervenção mista (família – adolescente): aprofundar-se nos conflitos emocionais e afetivos do jovem com relação a uma pessoa de seu sistema de relacionamento – família, amigo, namorada etc. – que seja significativa para ele. Oferecer a possibilidade de nivelar essas emoções, aterrissando-o (colocando-o em um espaço real), e oferecer alternativas de solução dadas pelos participantes no encontro especial. O encontro misto é solicitado pelo jovem ou pedido pelo educador de acordo com as características do caso.586

Intervenção individual (colóquios): outra parte que não se pode deixar de lado dentro da intervenção é a individual, na qual se deve procurar acompanhar as situações pessoais que fazem parte da especificidade de cada adolescente. Por tratar-se de uma questão mais pessoal, deve-se enfatizar no cuidado especial que é necessário para cada uma das orientações oferecidas, assim como o tato especial para ganhar a empatia com o adolescente. Na intervenção individual serão tratadas técnicas como: os

colóquios, a história de vida, relatórios, diário terapêutico e seminários.

Tarefas que fazem parte da jornada pedagógica:

– São atividades com as quais se pretende que o adolescente se aprofunde nos diversos temas relacionados a seu crescimento pessoal.

– As tarefas pedagógicas permitem que o adolescente reflita sobre suas dificuldades, situações pessoais, causas, conseqüências e alternativas.

– Servem de ajuda para o adolescente nos casos em que se precise aplicar uma alternativa disciplinar diante de determinado comportamento, sem precisar do castigo.

– Servem como expressão da criatividade do adolescente, e de um espaço reflexivo sobre temáticas concernentes a sua realidade.

6. INTERVENÇÕES SOCIOTERAPÊUTICAS COM FAMÍLIA

Objetivos gerais:

– Orientar as famílias a fim de ajudá-las a promover mudanças em suas relações mais gerais para promover seu crescimento e o do adolescente.

– Contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias atendidas, e também socializar uma metodologia de trabalho.

Objetivos específicos:

– Restabelecer os laços familiares, por meio dos acompanhamentos técnicos grupais e individuais.587

– Fortalecer a dinâmica familiar, por meio de reuniões socioeducativas com grupos de pais, dinâmicas, visitas domiciliares, intervenções sociais, encaminhamentos à rede de serviços públicos e/ou comunitários.

– Viabilizar a geração de renda pelos adultos das famílias, por meio do encaminhamento para cursos profissionalizantes, empregos, frentes de trabalho e do apoio técnico e material às iniciativas de associativismo e cooperativismo.

Resultado:

– Famílias responsáveis e conhecedoras das normas da Instituição.

– Acompanhamento do processo “reeducativo” e construção do plano de atendimento intereducativo familiar.

– Retorno – feedback – dos progressos, conquistas do adolescente e/ou dificuldades apresentadas.

– Fortalecimento da união e comprometimento da tríplice estrutura.

– Base estrutural.

– Providenciar a documentação básica.

– Acompanhamento do pós-institucional.

 

7. PROGRAMAS E PROJETOS ALTERNATIVOS

Os adolescentes precisam ter pontos de referência e de identificação que contribuam para a estruturação da personalidade. O fato de estarem em cumprimento de uma medida judicial não muda isso. Portanto, precisam contar com espaços e referências positivas. Para tanto a experiência amigoniana desenvolveu programas e projetos concretos a serem utilizados em seus anexos, tais como:

– Oficinas profissionalizantes e formativas com a finalidade de oferecer a aquisição de habilidades e destrezas para um futuro desempenho no mercado de trabalho.

– Escola e atividades acadêmicas: como garantia de continuidade escolar com a devida motivação, para que eles possam valorizar os estudos e formação intelectual.588

– Atividades culturais e esportivas como elementos constitutivos das políticas pedagógicas amigonianas, tanto em nível interno quanto externo.

– Atividades de projeção comunitária e saída da instituição. Uma experiência amigoniana com alunos que fazem cursos externos e/ou oficinas profissionalizantes com entidades do governo e associações privadas. Paralelamente, ocorrem as saídas para cultura, lazer e esportes. Tais atividades favorecem os processos de socialização e inserção dos adolescentes na sociedade durante a permanência nos programas. Os adolescentes do nível “projeto de vida” têm a possibilidade de ficar o fim de semana nas suas casas, podendo confrontar sua realidade com o aprendizado e vivenciado.

– Programa de espiritualidade. Um programa que vai além do adolescente, abrangendo suas famílias e todo o contexto em que ele se desenvolve: a escola, os bairros e a sociedade em geral. A parte espiritual é abordada de forma ecumênica, garantindo o respeito das diversas crenças na busca de um sentido de vida e de transcendência.

B. PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL

Esse programa foi criado com o intuito de melhorar o resultado de nosso trabalho, aumentando a capacidade de inserção de nossos adolescentes junto à sociedade dentro do conceito de educação contextualizada, visão inovadora do centro. O avanço é alcançado por meio do vinculo estabelecido e reforçado com a sociedade representada por diversos setores em órgãos públicos, empresas privadas, ONGs etc. Busca-se um atendimento mais completo para o adolescente e sua família, bem como o aprimoramento do trabalho realizado pelo funcionário e, até mesmo, recursos para a instituição.

Tal atividade visa à multiplicação dos esforços produzidos dentro e fora da instituição, com aplicação tanto interna quanto externa, promovendo uma ponte entre a medida de internação e a sociedade de uma maneira mais produtiva, consciente e gradativa.

O programa, que já está sendo executado e já é um sucesso na unidade, pretende coordenar todas as ações e procedimentos da inclusão social dos adolescentes. Num primeiro momento, começamos buscando as alternativas da inclusão no contexto social, por meio de:589

A. PARCERIAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS

Desenvolvemos um trabalho com as famílias para uma inclusão em paralelo tendo como objetivo um atendimento complementar às suas necessidades, na área profissional, acadêmica, psicológica, toxicológica.

– Atendemos os adolescentes nas demandas de seus documentos necessários para o mercado de trabalho, como título de eleitor, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), alistamento militar, carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

– Orientação e acompanhamento dos adolescentes que fazem cursos profissionalizantes, acadêmicos e trabalham fora da instituição, realizando visitas semanais e comunicando por meio de relatórios à equipe técnica institucional seus avanços e retrocessos.

– Envolvemos outros órgãos que tratam de políticas de atendimento à criança e ao adolescente no que tange aos programas de inclusão social já existentes.

– Atendimento no âmbito institucional enquanto processos internos.

– Realizando parcerias com faculdades e estabelecimentos de ensino, visando o encaminhamento de estagiários das diversas disciplinas para atuarem no campo da reeducação.

– Oferecemos cursos e treinamentos para educadores das instituições que trabalham no campo da socioeducação.

– Trazemos profissionais de outros órgãos de diversas disciplinas com o objetivo de melhorar a prestação de nossos serviços pedagógicos, gerando conhecimento que sustente e fundamente nossa prática.

B. INTERMEDIAÇÃO PARA O EMPREGO

Pretende dar um apoio aos adolescentes que já têm uma formação para o trabalho. O apoio tem como fundamento promover uma campanha de divulgação para as empresas e a abertura de possibilidades de trabalho para os adolescentes.590

Para isso será realizada a intermediação de trabalho que permita a inserção dos adolescentes no mercado, por meio de busca de oportunidades de trabalho em suas áreas de especialização. Será divulgado junto aos empresários o programa, e também se formará um banco de dados de oportunidades de emprego, buscando-se em anúncios, jornais, porta a porta nas empresas e reuniões com empresários. O programa de inclusão social tem sido bem acolhido no terceiro setor, pela seriedade e pelo compromisso dos jovens na qualidade do trabalho e na criatividade no momento de assumir suas responsabilidades.

 

8. CONCLUSÃO

Dentro da pedagogia amigoniana, o Centro Sócio-Educativo Amigoniano trabalha com uma idéia própria de “reeducação”. A concepção de “reeducação” normalmente utilizada por executores de medidas socioeducativas atribui ao adolescente o problema, considerando seu comportamento socialmente distorcido e buscando encontrar no próprio jovem as causas de seu conflito com a lei. Esse entendimento conduz à idéia de que a “reeducação” ocorre por meio da adequação do comportamento

dos adolescentes aos padrões de uma sociedade ideal, da mudança de seus próprios valores.

Contudo, inexiste uma sociedade ideal, e os problemas não estão unicamente relacionados ao jovem, mas também estão presentes na sociedade em que ele está inserido. Assim, diferentemente dessa concepção, o Centro Sócio-Educativo Amigoniano possui uma proposta “reeducativa” que busca criar condições para que o adolescente seja protagonista de seu processo e sujeito consciente de sua cidadania. Ou seja, muda-se o paradigma, pois o adolescente passa de ser julgado e condenado pela sociedade a protagonista do seu próprio processo.

Dentro de uma compreensão realista de educação, e entendendo ser o adolescente protagonista da medida de internação, e não mero objeto, buscase potencializar sua capacidade de encarar a realidade existencial humana, que ora se apresenta bela e compreensiva, ora se apresenta cruel. O adolescente,

portanto, deve afrontar a realidade para crescer como pessoa e se fortalecer, de modo que possa superar as dificuldades que encontrará no meio social, pois, perante situações adversas, a opção pode ser a fuga ou o afastamento das regras sociais, e não uma satisfatória resposta ao problema.591

Conclui-se, por meio desse projeto de intervenção pedagógica, que nossos adolescentes atuais são, de certa maneira, o resultado de tudo o que acontece dentro da sociedade. A crise que vivenciamos perpassa todas as estruturas econômicas, e delas não escapam nossos adolescentes.

Eles não são tidos em conta, não se lhes permite participar na toma de decisões, não possuem os meios para intermediar nas discussões sobre seu papel na sociedade e na família e quase sempre são pessoas que transitam pela vida sem nenhuma definição clara de seu papel social.

Esse é um dos motivos pelos quais o eixo de nossa proposta de intervenção intereducativa é a confiança que depositamos nos adolescentes para fazê-los protagonistas de seus próprios processos de vida, buscando a transformação social, cultural e política do seu contexto.

Igualmente, insistimos na necessidade de vinculá-los com seus sentimentos, conhecimentos, necessidades, potencialidades e percepção particular do mundo no processo socioeducativo. É necessário dar-lhes a oportunidade de manifestar suas inquietudes, aspirações, alternativas e propostas e fazê-los conscientes de sua responsabilidade como os únicos donos de seu futuro.

 

9. BIBLIOGRAFIA

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MANUAL PEDAGÓGICO AMIGONIANO, dos Religiosos Terciários Capuchinhos. Valência: Editorial Surgam, 1985, p. 245.

VIVES AGUILELLA, Juan Antonio. “Principios Inspiracionales”, Revista Alborada. Edición Especial, 1997, p. 21.

PEDAGOGIAS FRENTE AO CONFLITO SOCIAL. Grupo de Investigação da Faculdade de Educação. Impresso no departamento de publicações da Fundação Universitária Luis Amigó. Medellín, 1999; tomo I, p. 173, e tomo II, p. 162.592

PROJETO EDUCATIVO INSTITUCIONAL. Centro de Atenção ao Jovem Carlos Lleras Restrepo, dirigido e administrado pelos religiosos Terciários Capuchinhos. Medellín, 1997.

PROJETO HISTÓRICO-PEDAGÓGICO de La Congregación de Religiosos Terciarios Capuchinos de Nuestra Señora de Los Dolores. Organizado por Amanda Correa Grisales, Stella Castaño Ramírez, Angelina Correa Isaza. Medellín: Fundação Universitária Luis Amigó, março 1998.

VIVES AGUILELLA, João Antonio, PE. Um homem que confiou em Deus. Trad. Attílio Cancian. Madrid, 1984, p. 103-104.

SURGAM, “Aproximaciones al Sistema Pedagógico Amigoniano, Bases Teórico Prácticas”. Valência: Editorial Surgam, 1994, n. 433, p. 42-44.

PÁEZ CHINGAL, Elkin Fray. “Abordaje Terapêutico de las problemáticas de consumo de sustâncias psicoativas y medida judicial em jóvenes infratores desde el modelo de intervención sistêmico.” Trabajo de grado para obtención del titulo em Licenciatura em Pedagogia “reeducativa”, Gogotá: Fundación Universitária Luis Amigó, 2003, p. 216.

AMIGÓ Y FERRER, Luis. Obras completas (OCLA), n. 1978. Espana: Editorial BAC, 1995.

CONANDA. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), 2ª ed. Ministério de Justiça, Brasília, 2002.

DE SALVADOR, Gloria Inês. Congregación Religiosos Terciarios Capuchinos. Manual para el Montaje de Programas Terapéuticos en Instituciones que Cubren Población Adolescente e Infantil en Alto Riesgo Usadores de Sustancias Psicoactivas – Comunidades Terapéuticas Breves”. Comunidad

Terapéutica San Gregorio, patrocinado por CICAD/OEA, Santa Fé de Bogotá, 1999, p. 23.

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